PORTARIA Nº. 1.122/2026

DE: 18.09.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva ATALITA RIBEIRO FREITAS, matrícula nº. 4703, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer as funções de Fiscal do Contrato nº. 176/2026 VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA, que tem como objeto curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional, na modalidade a distância, aberto a terceiros, sobre a aplicação de ferramentas de inteligência artificial às licitações e aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com acesso individual pelo prazo de 12 meses, materiais de apoio e suporte ao aluno, no âmbito do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 24/09/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração