PORTARIA Nº. 1.133/2026

DE: 23.09.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva PATRÍCIA SANTANA DA SILVA, matrícula nº. 4696, para exercer as funções de Fiscal do Contrato nº. 162/2026, celebrado com a empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA., competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Art. 2º. Compete à Fiscal acompanhar a execução dos serviços, verificar o cumprimento das obrigações contratuais, comunicar eventuais irregularidades à Administração, solicitar as correções necessárias e atestar as notas fiscais após a conferência dos serviços prestados.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/09/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração