PORTARIA Nº. 1.061/2026

DE: 03.09.2026

"Designa membros para compor a Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Comodoro-MT para o decênio 2026–2036."

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando a necessidade de instituir a Comissão Gestora responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Comodoro-MT para o decênio 2026–2036;

Considerando a solicitação contida no Ofício nº 261/2026/GS/SEMEC, expedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC;

RESOLVE,

Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Comodoro-MT para o decênio 2026–2036:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC: a) Rosivam Rodrigues da Silva; b) Jair José Teodoro.

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME: a) Gecimar Alves Pereira; b) Rosangela de Almeida Dias

.

III – Representantes do Fórum Municipal de Educação: a) Antônia Lopes dos Santos; b) Marcos Rodrigues de Freitas.

Art. 2º Compete à Comissão Gestora:

I – Coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, acompanhando sistematicamente todas as suas etapas;

II – Elaborar o plano de trabalho, contendo cronograma de execução das atividades;

III – Promover a Conferência Municipal de Educação e demais espaços de participação social, visando à coleta de contribuições para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação;

IV – Articular a participação das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino, bem como de órgãos, entidades e segmentos da sociedade civil envolvidos com a educação;

V – Elaborar e sistematizar propostas para subsidiar os debates e deliberações das conferências e demais instâncias participativas;

VI – Organizar e manter os registros de todas as etapas do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

VII – consolidar e elaborar a versão final da proposta do Plano Municipal de Educação para posterior encaminhamento às instâncias competentes.

Art. 3º. A coordenação da Comissão Gestora será exercida pelo servidor Jair José Teodoro, a quem caberá conduzir, orientar, acompanhar e coordenar os trabalhos da Comissão, convocar e presidir as reuniões, promover a articulação entre seus membros e zelar pelo cumprimento do cronograma e das deliberações necessárias à elaboração do Plano Municipal de Educação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 837/2026 de 16/07/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de setembro de 2026.

Rogério Vilela Victor De Oliveira Prefeito Municipal