PORTARIA Nº. 1.106/2026

DE: 18.09.2026

CHARLES MARTINS DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Saúde Interino de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Progressão Vertical à servidora efetiva Eliane Maria dos Santos, matrícula nº. 3634, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, passando da Classe D para a Classe E, mantendo-se no Nível 04, conforme Protocolo nº 5.450/2026, em conformidade com os arts. 17 e 19 e o anexo aplicável da Lei Municipal nº 1.326/2011, bem como suas alterações.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 18/09/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Charles Martins de Medeiros

Secretário Municipal de Saúde Interino

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração