PORTARIA Nº. 1.092/2026

DE: 03.09.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Protocolo nº 4.996/2026;

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde de Familiar, a partir de 24/08/2026, à servidora Contratada ANTONIA IVONETE NERI FREITAS DA COSTA, Monitora de Educação Básica, matrícula nº 5905, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.519/2014 e nº 1.865/2020, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive perícia médica, até o final do afastamento.

Art. 2º. A servidora retornará às suas atividades em 03/09/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 24/08/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração