PORTARIA Nº 21/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e considerando o pedido de exoneração feito pela servidora Thania Cristina Pereira Batista;

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora THANIA CRISTINA PEREIRA BATISTA, brasileira, solteira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o nº 050.080.271-82 e portadora da Cédula de Identidade – RG nº 2513847-2 SSP/MT, da função de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 14/2021.

Art. 2º A exoneração de que trata o artigo anterior produzirá seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, ficando a servidora em exercício de suas funções até 30 de setembro de 2026.

Art. 3º Determina-se ao setor competente que proceda às anotações funcionais necessárias e adote as demais providências administrativas decorrentes do desligamento da servidora.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na forma estabelecida no art. 2º, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 30 de setembro de 2026.

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA Presidente

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