SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Fica concedida em favor do Servidor Público Municipal, Sr. ANDERSON CLAYTON TAVARES DE MENEZES, ocupante do cargo em efetivo de MOTORISTA (CNH C, D e E) Educação, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, Licença Para Tratar De Interesse Particular pelo período de 01 (um) ano, a partir de 07 de setembro de 2026 à 07 setembro de 2027.

Art. 2º - A concessão da licença se dá a pedido do servidor, que fica expressamente ciente de que, durante o período de afastamento, não fará jus à percepção de remuneração, vencimentos ou quaisquer vantagens pecuniárias decorrentes do efetivo exercício do cargo durante o referido período.

Art. 3º - O servidor poderá requerer, a qualquer tempo, o retorno antecipado às suas atividades funcionais, mediante requerimento formal dirigido à Administração Pública Municipal.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO