Extrato de Termo Aditivo
1 de Outubro de 2026
3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 120/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Solução Terceirização e Serviços Ltda, CNPJ nº 27.429.662/0001-38, para Prestação de Serviços Contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramenta para gestão e prestação de contas. Objeto do Aditivo: revisão da composição de custos do contrato, de modo a viabilizar uma redução de 4,8% (quatro vírgula oito por cento) no valor atualmente contratado, correspondente ao valor do Imposto de Renda decorrente da IN nº 2145/2023. As partes acordam a redução do valor do Contrato Original, tomando como base o valor contratual atualizado anterior de R$22.618.983,24 (vinte e dois milhões, seiscentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). A redução pactuada corresponde ao montante de R$1.085.720,88 (um milhão, oitenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), o que representa o percentual de 4,8% (quatro vírgula oito por cento) de decréscimo em relação ao valor mencionado no item anterior. Em decorrência da redução aplicada, o novo valor global do contrato passa a ser de R$21.533.262,36 (vinte e um milhões, quinhentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos). b) Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que por este termo não foram alteradas e ou modificadas. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026.