Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa FERNANDO ROBERTO FOLLMANN LTDA, CNPJ: 19.509.699/0001-48, doravante denominada simplesmente CONTRATADA: situada na Avenida Waldir Sebastião Maciel, nº 691, CEP 78.049-078, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, e-mail fernandofollman@hotmail.com, representante legal da empresa senhor FERNANDO ROBERTO FOLLMANN portador do RG nº 17****98 SEJUSP/MT, residente a Avenida Waldir Sebastião Maciel, nº 691, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá -MT, CEP 78.049-078, inscrito no NIRE 51202858598. RESOLVEM celebrar a presente CONTRATAÇÃO sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, com suas anteriores alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 040/2025, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO – MT, ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA OTIMIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DE PROJETOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E À UNIÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, INSERÇÃO E MONITORAMENTO DE PROPOSTAS DE CONVÊNIOS NOS SISTEMAS SIGCON (MT) E TRANSFEREGOV (GOVERNO FEDERAL).

Justificaiva

A presente prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de consultoria e assessoria pública, considerando a natureza contínua das atividades relacionadas ao acompanhamento técnico e operacional dos projetos do Município, bem como à elaboração, inserção e monitoramento de propostas de convênios junto aos sistemas SIGCON/MT e Transferegov.

A CONTRATADA manifestou expressamente seu interesse na continuidade da relação contratual, ressaltando que o objeto vem sendo executado de forma regular e satisfatória e que existe interesse na extensão da contratação por mais 12 (doze) meses.

A prorrogação deverá observar a legislação aplicável, as condições estabelecidas no instrumento contratual original, a manutenção das condições de execução e a demonstração, nos autos, do atendimento aos requisitos necessários para a continuidade da contratação.

Valor

O valor contratual para o período prorrogado será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses, permanecendo os valores unitários e demais condições econômicas estabelecidas no Contrato nº 040/2025, salvo eventual alteração formalizada por instrumento próprio.

Prazo de Vigência e

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 040/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência atualmente estabelecida, que ocorrerá em 11 de setembro de 2026, passando a vigorar até 11 de setembro de 2027, observadas as disposições do contrato original e deste Termo Aditivo.

Dotação Orçamentaria

Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Gabinete do Prefeito

26-02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.39.00.00.00

Modalidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025