PRIMEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CREDECIAMENTO DE N.º 007/2026.

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Agente de Contratação e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS LEGALMENTE HABILITADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE CAPINA, ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2025, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Conforme tabela a seguir:

ITEM 01- SERVIÇO DE LIMPEZA EM TERRENOS BALDIO
Nome	Classificação	Data Credenciamento
ALEXANDRE TELES DE MOURA LTDA	1º	30/09/2026

Guiratinga/MT, 30 de setembro de 2026.

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WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal