EM 29 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, conforme legislação aplicável;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa no âmbito das repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento da Administração Pública Municipal no exercício de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do disposto no art. 1º do Decreto nº 2.730/2026, visando adequar a data de comemoração do Dia do Servidor Público;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Ribeirão Cascalheira – MT, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, referente ao exercício de 2026, do dia 28 de outubro de 2026, para o dia 30 de outubro de 2026 ( Sexta-feira).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal