Designa fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do Contrato nº 167/2026, originado do processo de Dispensa de Licitação nº 023/2026, que tem como objeto a “Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de tratamento psiquiátrico do menor E.L.T.C., em atendimento à determinação judicial no Processo nº 1025444-04.2026.8.11.0041”:

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ligia Souza Leite – Matrícula nº 241;
Substituto: Marcia Santos Neves – Matrícula nº 6.472.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração

Portaria anteriormente publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 5.085, página nº 1.951, de 30 de setembro de 2026. Republica-se em razão de erro material quanto ao objeto.