TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Dispensa de Licitação n.º 022/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: INST. NAC. DE SELECÕES E CONCURSOS SELECON, inscrita no CNPJ sob o nº 24.465.407/0001-52, para “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO DE CERTAMES PÚBLICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E DE PROCESSOS SELETIVO PÚBLICO PROMOVIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS CERTAMES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO.”, de acordo com o art. 75, XV da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 30 de setembro de 2026.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal