PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.009/2026

O Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, por intermédio dos Agentes de Contratação, torna pública a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Credenciamento nº 001/2026, para revisão e adequação do instrumento convocatório. A suspensão decorre da necessidade de revisão e adequação de disposições do Edital, do Anexo I – Termo de Referência nº 023/2026 e de seus respectivos anexos, conforme apontamentos constantes da Manifestação Técnica/CI nº 395/2026 da Secretaria Municipal de Cidades e do Parecer Jurídico nº 133/2026, juntados ao Processo Administrativo nº 37.009/2026. Registra-se, ainda, que os interessados que participaram do procedimento foram inabilitados e não credenciados, conforme decisão proferida nos autos, em consonância com o Parecer Jurídico nº 133/2026, que opinou pela inabilitação/não credenciamento diante do não atendimento às diligências e da ausência de complementação da documentação exigida.  Dessa forma, até a presente data, não há interessados habilitados e credenciados no Credenciamento nº 001/2026, não havendo contratação formalizada decorrente do referido procedimento. Após a conclusão dos ajustes, o Edital de Credenciamento e seus anexos serão republicados pelos mesmos meios utilizados em sua divulgação inicial, com a reabertura do procedimento aos interessados e observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis. O Parecer Jurídico nº 133/2026 orientou que, identificada a necessidade de ajustes, fosse promovida a suspensão do edital para as alterações cabíveis e posterior republicação.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 30 de setembro de 2026.

Edevige Maria Faria de Freitas

Agente de Contratação

Portaria nº 001/2026

Valquiria Ana de Campos

Agente de Contratação

Portaria nº 001/2026