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Pref. Porto Alegre do Norte

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026, decorrente A ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 002/2026, originada do Pregão Presencial nº 002/2026, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA – CIDESAA – CNPJ – 08.957.566/0001-18. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT. CONTRATADA: ACONSOERDE ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.984.121/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em captação de recursos, execução de convênios e prestação de contas junto aos órgãos federais. ITEM: Cód. Sistema nº 50542 – Serviços técnicos de assessoria e consultoria em captação de recursos, execução de convênios e prestação de contas junto aos órgãos federais. QUANTIDADE: 4 meses. VALOR UNITÁRIO: R$ 5.833,33. VALOR TOTAL ORIGINAL: R$ 23.333,32. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 4.383,33. VALOR TOTAL APÓS A SUPRESSÃO: R$ 17.533,32. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Supressão fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL