Processo Administrativo nº. 07/2025.

CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ N°. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA CNPJ 33.174.960/0001-27.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, atendendo as necessidades do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias solicitantes. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Do apostilamento O estatuto de licitações e Contrato, quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de "simples apostila". Para se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas na legislação.

a) Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:

3.1. Da transferência de marca do item;

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$	Marca/Espec.
1	992382	CAFE - EM PO PACOTE DE 250 GR	PACOTE	13.612	R$ 11,20	R$ 152.454,40	Molito tradicional

3.1.1. Para a marca do item;

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$	Marca/Espec.
1	992382	CAFE - EM PO PACOTE DE 250 GR	PACOTE	13.612	R$ 11,20	R$ 152.454,40	Vila Rica Gourmet

04. CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFIVATIVA:

4.1. Da justificativa - A Administração realiza o presente Segundo Termo de Apostilamento com o objetivo de formalizar a substituição de marca do item acima relacionado, em conformidade com a legislação vigente e as cláusulas estabelecidas na arp original. Tal medida se faz necessária para assegurar a adequada execução contratual, uma vez que a marca vencedora não faz mais parte da linha de fabricação do licitante, a fiz de otimizar a utilização dos recursos públicos, garantindo continuidade e eficiência na prestação do fornecimento objeto do contrato se faz necessário essa alteração.

05. CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO:

5.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação deste ato, até o dia 23/04/2027.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 30 de setembro de 2026.