CONTRATO Nº 92/2026  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2026  DISPENSA Nº 15/2026 O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT, inscrito no CNPJ nº 04.199.966/0001-50, por meio do Departamento de Engenharia, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, AUTORIZA a empresa ACQUA CHAFARIZES E FONTES LUMINOSAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.002.809/0001-02, a iniciar a execução do objeto do Contrato nº 92/2026, consistente na prestação integrada de serviços técnicos de engenharia para implantação de fonte luminosa em praça pública, incluindo projetos, cálculos e dimensionamentos, orientação e acompanhamento da infraestrutura civil, fornecimento, transporte, montagem, instalação, integração, configuração, testes, regulagem e comissionamento, com entrega da solução instalada e em pleno funcionamento. O prazo para execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da emissão desta Ordem de Serviço, observado o disposto no contrato. A execução será acompanhada e fiscalizada pelo servidor ou profissional formalmente designado pelo Município, devendo a contratada cumprir integralmente as condições contratuais, normas técnicas aplicáveis e determinações da fiscalização. Novo Santo Antônio/MT, 28 de setembro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT CNPJ: 04.199.966/0001-50 CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE CIÊNCIA E RECEBIMENTO ACQUA CHAFARIZES E FONTES LUMINOSAS LTDA CNPJ: 13.002.809/0001-02 CONTRATADA SERGIO PETRO SALAMA JUNIOR RESPONSÁVEL LEGAL