PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081/2025

PREGÃO ELETRONICO N° 028/2025

O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Rua Miraguaí, nº 228, Centro, Canarana – MT, devidamente inscrito no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal, o Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, matricula 8923-1, doravante designado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e a empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF nº 08.385.840/0001-21, estabelecida na cidade de Nova Xavantina-MT, à Rua Novo Hamburgo nº 337, Bairro Novo Horizonte, CEP 78.690-000, neste ato representada por FERNANDO DIDOMENICO, Carteira de Identidade nº. **25170-* SSP/MT e CPF nº ***.121.781-**, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, celebram o presente aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 021/2025 pelo período de 12 (doze) meses.

1.2. Fica alterada a cláusula 2ª, item 2.1 da ata de registro de preços, prorrogando-se o vencimento para o dia 22/09/2027.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALORES:

2.1. Os valores valor unitários e totais deste termo aditivo serão conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	UNIT	TOTAL
1	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade 1m³ - Marca: Líder Oxigênio	UNID	500	254,00	127.000,00
2	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade 2,5m³ Marca: Líder Oxigênio	UNID	50	245,50	12.275,00
3	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade 3m³ Marca: Líder Oxigênio	UNID	50	279,00	13.950,00
4	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade 4m³ Marca: Líder Oxigênio	UNID	500	273,00	136.500,00
5	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade 10m³ Marca: Líder Oxigênio	UNID	500	479,00	239.500,00
6	Regulador de Pressão Medicinal com fluxômetro Marca: Protec	UNID	50	746,10	37.305,00

2.2. As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias alocadas nas secretarias Municipais Demandantes.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A Administração opta pela renovação da Ata de Registro de Preços nº. 024/2025, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de todas as secretarias municipais.

3.2. Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 84, parágrafo único, da Lei n°. 14.133/2021 e clausula segunda, item 2.2 da ata de registro de preços, bem como, a Resolução de Consulta nº 21/2025 – Processo nº 196.139-0/2025 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.2. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente à Ata de Registro de Preços originária.

5. CLÁUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana/MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana/MT, 22 de Setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI -

PREFEITO MUNICIPAL

ÓRGÃO GERENCIADOR (OG)

FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO

FERNANDO DIDOMENICO 

EMPRESA REGISTRADA