PORTARIA Nº 213/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Lambari D’Oeste-MT, instituída pelo Decreto nº 101/2026, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso das atribuições legais, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 de 07/12/93, e pela Lei Municipal n° 890, de 18/12/2024, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 101/2026, que Institui e Regulamenta a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no âmbito do Município de Lambari D’Oeste-MT;

R E S O L V E:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Lambari D’Oeste-MT, composta pelos seguintes representantes

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

I – REPRESENTANTES DA GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO

Titular: Ana Paula Pertele Chuina

Suplente: Kariny de Sousa Poichê

II – REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Titular: Ana Karla Amaral Costa

Suplente: Luciana Andrade Santana

III – REPRESENTANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Andressa Mateus Mendonça

Suplente: Carla Karine Thomazelli Ribeiro

IV – REPRESENTANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Paulo Vitor da Silva Almeida

Suplente: Luzia Ribeiro do Bonfim

Art. 2° - A coordenação da Comissão será exercida pelo(a) Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, na forma do Decreto Municipal que instituiu e regulamentou a Comissão

Art. 3° - Os membros nomeados exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal