PORTARIA N.° 285/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos, e nos artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos profissionais do magistério municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
AUSTROGILSON BOMPARTO PINTO DE MIRANDA	11.530	01/10/2026 a 30/10/2026	2024 – 2025
CAROLINA ANDREZA BELUSSI MOURA	5.092	07/10/2026 a 05/11/2026	2021 – 2022
CRISTIANE RAMOS	256	01/10/2026 a 30/10/2026	2022 – 2023
DARCILENE FERREIRA DE FREITAS	11.332	01/10/2026 a 30/10/2026	2019 – 2020
EDILENI SOARES FLORES	11.435	01/10/2026 a 30/10/2026	2023 – 2024
ELAINE CRISTINA MARTINS	915	21/102026 a 19/11/2026	2023 – 2024
JOMARA DOS SANTOS CARVALHO	1.042	20/10/2026 a 18/11/2026	2023 – 2024
MARIA ROSARIA URUPE SOARES MASSAVI	13.145	01/10/2026 a 30/10/2026	2025 – 2026
ROSALI AGUILAR DE SOUZA	64	01/10/2026 a 30/10/2026	2024 – 2025
ROSANA DE CASTILHO DUARTE	11.797	01/10/2026 a 30/10/2026	2024 – 2025
ROSEMAR SAUCEDO COSTA LEITE	27	01/10/2026 a 30/10/2026	2024 – 2025
SEBASTIAO CEZARIO	1.199	01/10/2026 a 30/10/2026	2025 – 2026

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ADEMIRO TELES	647	01/10/2026 a 20/10/2026	2022 – 2023
DORACY FERREIRA DOS SANTOS	551	19/10/2026 a 07/11/2026	2024 – 2025
FERNANDA RONDON PEDRAÇA	374	19/10/2026 a 07/11/2026	2025 – 2026
PAULO HENRIQUE SALES	1.022	01/10/2026 a 20/10/2026	2023 – 2024
RONALDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA	5.637	22/09/2026 a 11/10/2026	2025 – 2026

Art. 2º. Ficam concedidos 16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS ao servidor ALAIR VALADARES DA SILVA, efetivo no cargo de professor de ciências, sob matrícula n.º 837, nos termos da legislação vigente, relacionados ao período aquisitivo não usufruído, conforme cronograma estabelecido pela Administração:

PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
19/10/2026 a 03/11/2026	2024 – 2025

Art. 3º. Ficam concedidos 04 (QUATRO) DIAS DE FÉRIAS à servidora HELLEN ROSE SOUZA CORTEZ, efetiva no cargo de médica clínica geral, sob matrícula n.º 13.151, nos termos da legislação vigente, relacionados ao período aquisitivo não usufruído, conforme cronograma estabelecido pela Administração:

PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
13/10/2026 a 16/10/2026	2024 – 2025

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de setembro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito