DATA: 15 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ – Previ-Muni, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com fundamento nos arts. 23 e 25, § 1º, e no Anexo IV da Lei Municipal nº 1.583, de 5 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora EDNA ZANETTE GIUSTI, matrícula nº 10.327, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para o exercício de Função Gratificada de Atividade de Alta Complexidade – FG-1, em caráter cumulativo às atribuições de seu cargo efetivo, compreendendo o acompanhamento, análise e instrução de processos administrativos de maior complexidade, o apoio técnico à Diretoria Executiva na organização, controle e execução de atividades estratégicas da gestão administrativa e previdenciária, bem como outras atribuições correlatas de alta complexidade formalmente determinadas no âmbito do PREVI-MUNI.

Art. 2º Em razão da designação prevista no artigo anterior e considerando o nível de responsabilidade, complexidade e exigências da função, fica concedida à servidora a Função Gratificada FG-1, no percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o seu salário-base, nos termos do Anexo IV da Lei Municipal nº 1.583/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, revogando - se as disposições encontrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CLADI CARON

Diretora Executiva

PREVI-MUNI