“Dispõe sobre a continuidade da licença médica à servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a continuidade da licença médica à servidora CLEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS, pelo período de 63 (sessenta e três) dias, compreendido entre 03 de setembro de 2026 e 04 de novembro de 2026, conforme perícia médica do INSS apresentada.

Parágrafo único. Considerando tratar-se de continuidade do afastamento para tratamento de saúde, a remuneração referente ao período da licença observará as disposições legais aplicáveis, permanecendo a responsabilidade pelo pagamento do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal