CREDENCIAMENTO Nº 013/2026

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado PRESOLUT PRE-MOLDADOS MATUPA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 54.579.700/0001-01, com sede na Rua 02 – Paralela a BR-163, nº 238B, Galpão Industrial II, Bairro ZCH-001, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, Telefone (66) 9 9957-2314, e-mail financeiropresolut@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. DEIVY AUGUSTO CARON, inscrito no CPF sob o nº xxx.009.481-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO FCK 15 MPA CONVENCIONAL BOMBEÁVEL E NÃO BOMBEÁVEL, E SERVIÇO DE ENTREGA NA ZONA RURAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras, através da C.I. 345/2026, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
18/08/2026	11201/2026	R$30,62	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de setembro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal