Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, realizou-se a Audiência Pública conjunta para elaboração e discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027, convocada pelos Editais nº 008/2026 e nº 009/2026, do Poder Executivo, publicados no Diário Oficial dos Municípios. A Audiência Pública teve por finalidade apresentar e discutir o planejamento orçamentário para o exercício de 2027, assegurando a transparência da gestão fiscal e a participação popular na elaboração dos respectivos projetos de lei, inclusive mediante o recebimento de sugestões, sujeitas à análise de pertinência técnica. Iniciada a exposição, a representante da empresa FORGOV, com o acompanhamento dos contadores dos Poderes Executivo e Legislativo e da equipe técnica responsável, apresentou o conteúdo do planejamento orçamentário, na presença de secretários municipais, servidores públicos e demais participantes. Inicialmente, foram apresentados os conceitos e as finalidades do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, destacando-se a integração entre esses instrumentos e sua função no planejamento governamental. Também foram demonstradas as etapas do processo orçamentário, desde o diagnóstico e a definição das prioridades até a elaboração técnica, participação social, revisão, encaminhamento ao Poder Legislativo, aprovação, publicação, execução e monitoramento. Na sequência, foram apresentados os cenários e as projeções de receitas para o exercício de 2027. Conforme demonstrado, a receita projetada foi estabelecida em R$ 372.000.000,00, frente à projeção de R$ 245.457.885,03 para 2026, correspondendo a uma variação de 51,6%. A composição da receita foi detalhada por origem, abrangendo transferências correntes e de capital, receitas tributárias e patrimoniais, contribuições e demais fontes. No detalhamento das receitas arrecadadas pelo Município, foi apresentada meta de R$ 59.379.939,31 para 2027, com destaque para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, estimado em aproximadamente R$ 25,45 milhões; o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, em aproximadamente R$ 11,69 milhões; e o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Trabalho – IRRF, em aproximadamente R$ 10,17 milhões. Quanto aos recursos provenientes de outras esferas de governo, foi apresentada previsão de R$ 202.632.001,69 para 2027, contemplando transferências do Estado, da União e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. A exposição apresentou, ainda, o detalhamento das principais transferências, inclusive aquelas realizadas fundo a fundo. Em seguida, foram demonstradas as metas de despesas para o exercício de 2027, igualmente fixadas em R$ 372.000.000,00. Na distribuição por órgãos, destacaram-se a Saúde, com previsão aproximada de R$ 94,21 milhões; a Educação, com aproximadamente R$ 90,84 milhões; Infraestrutura e Obras, com aproximadamente R$ 88,26 milhões; e a Câmara Municipal, com aproximadamente R$ 12,80 milhões. A apresentação contemplou, ainda, a distribuição das despesas por função, subfunção, natureza, órgão e programas de governo, bem como as ações previstas no orçamento. A partir dos dados apresentados, registram-se o equilíbrio entre as receitas e despesas previstas para 2027; a significativa alocação de recursos nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura e Obras; e o detalhamento das fontes de receita e da destinação dos recursos por áreas, funções, programas e órgãos, favorecendo a transparência e o acompanhamento da execução orçamentária. Demonstrou expressiva variação da receita projetada para 2027 em relação à projeção de 2026 e a relevante participação das transferências provenientes de outras esferas de governo na composição das receitas previstas, aspectos que demandam acompanhamento durante a execução orçamentária. E ainda, a existência de oscilações em determinadas fontes, a exemplo das transferências fundo a fundo, cuja projeção para 2027 apresenta redução de 9,2% em relação a 2026. Os aspectos são consignados para fins de acompanhamento do planejamento e de sua execução, não representando, por si sós, indicação de irregularidade. Concluída a apresentação técnica, franqueou a palavra aos cidadãos presentes no recinto e aos participantes que acompanhavam a transmissão eletrônica, não havendo perguntas ou manifestações, tanto de forma presencial quanto on-line. Registrou-se que a Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal de Diamantino-MT no Facebook e, posteriormente, disponibilizada no canal da Câmara Municipal de Diamantino no YouTube. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Audiência Pública foi encerrada às dezesseis horas e vinte minutos. A lista de presença segue anexa à presente Ata. Registra-se, ainda, que a gravação integral da Audiência Pública permanece arquivada no Poder Legislativo. Para constar, eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Diamantino, lavrei e digitei a presente Ata, que registra os atos e as informações apresentados durante a Audiência Pública.