O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, nos termos do art. 71 inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 051/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026, sob o Critério de Julgamento Menor Global, Modo de Disputa Aberto, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para executar serviços de assessoria e consultoria de levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais do município de Curvelândia que são utilizadas pela SEFAZ, para apuração do valor adicionado do município e demais parâmetros do computo do IPM/ICMS. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ: 04.176.501/0001-84, com o valor mensal de R$ 5.000,00, perfazendo o valor total do pregão em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Curvelândia/MT, 30 de setembro de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal