Campo Verde, 30 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 19/2026

Empresa: NETTARE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

AV. JOSE ANDRAUS GASSANI, 8201 - INDUSTRIAL, Uberlândia - MG - 38402-324.

Prezados,

O presente relatório tem por finalidade registrar os fatos relacionados ao não atendimento das solicitações de fornecimento de polpa de frutas pela empresa NETTARE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, detentora da Ata de Registro de Preços nº 114/2026, decorrente do Pregão nº 022/2026.

A empresa acima identificada sagrou-se detentora da Ata de Registro de Preços nº 114/2026, tendo como objeto, o fornecimento de polpa de frutas destinada à alimentação escolar do Município.

No decorrer da vigência da referida Ata, foram emitidas as seguintes Notas de Autorização de Despesa – NADs:

• NAD nº 7936/2026, emitida em 03/07/2026;
• NAD nº 9238/2026, emitida em 27/07/2026.

As solicitações foram encaminhadas à empresa para conhecimento e adoção das providências necessárias ao fornecimento dos itens registrados e solicitados pela Administração. Além do encaminhamento das NADs, a solicitação foi comunicada à empresa por meio de contato telefônico realizado pela Diretora do Almoxarifado Central, Sra. Dorisneide, oportunidade em que o responsável pela empresa informou que não teria condições de realizar as entregas solicitadas, alegando que se tratava de pequena quantidade de produtos e que, em razão do baixo valor envolvido, o fornecimento não seria compensatório para a empresa.

Dessa forma, mesmo após a formalização das solicitações por meio das NADs e a comunicação direta realizada pela Administração, a empresa manifestou expressamente a impossibilidade de atendimento, permanecendo pendente o fornecimento dos produtos solicitados.

Posteriormente, em 10/09/2026, a empresa apresentou solicitação de desistência da Ata de Registro de Preços nº 114/2026, justificando seu pedido em razão de fatores que, segundo relatado pela própria empresa, teriam impactado sua operação, dentre eles:

• Elevação dos custos dos combustíveis;
• Aumento dos custos relacionados ao transporte rodoviário de cargas;
• Elevação dos custos de manutenção da cadeia logística refrigerada;
• Oscilações na disponibilidade e nos custos das frutas utilizadas como matéria-prima, especialmente uva e morango;
• Distância entre a sede da empresa, localizada em Uberlândia/MG, e o Município de Campo Verde/MT;
• Características dos produtos registrados, que consistem em alimentos congelados e demandam condições específicas de armazenamento, conservação e transporte.

Portanto, com a impossibilidade de entrega e pedido de desistência da Ata, solicito a convocação do próximo fornecedor classificado no Pregão nº 022/2026, observadas as disposições do edital e condições registradas na respectiva Ata de Registro de Preços. A medida visa assegurar a continuidade do abastecimento da alimentação escolar, evitando prejuízos ao planejamento e à execução dos cardápios destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

Atenciosamente,

LARYSSA PAINI FERREIRA

Fiscal das ARP n.º 114/2026