DESIGNA FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	085/2026
Termo de Fomento	005/2026 ASSOCIAÇÃO SENIOR ESPORTE CLUBEDE SÃO JOSÉ.
Objeto	O presente Termo tem por finalidade da realização da 1° CORRIDA PELA VIDA, no exercício de 2026.
Fiscais	Titular	Suplente
	JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA	ELISABETE DE SOUZA BATISTA SANTOS
Cargo/Função	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	SERVIDORA BRAÇAL
Secretaria	SECRET. MUN DE ESPORTE	SECRET. MUN DE ESPORTE
Matricula	2411	788

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1.  Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2.  Emitir relatórios/medições;

3.  Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, com efeitos retroativos em 27 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 30 de setembro de 2026.

SANDRA FRANCO  CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026