1.1. A Prefeitura Municipal de São Jose do Povo – MT, por meio de sua Pregoeira e equipe de apoio, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Pregão Eletronico nº 0010/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO de Playground infantil, em atendimento a demanda das Secretaria Municipal de Administração, nos termos de referencia anexo ao edital, foi declarada FRACASSADA.

A decisão decorre do fato de que, após a fase de lances, foi constatado uma inconsistência no cadastramento do certame junto á plataforma BLL, Ocasionada por erro operacional pela pregoeira no momento do cadastro. Ressalta-se que, conforme estabelecido no respectivo Edital de licitação, o modo de disputa previsto para o certame era “ABERTO e FECHADO”. Entretanto, por equívoco no momento do cadastramento noa plataforma BLL, o procedimento foi registrado somente no modo “ABERTO” divergindo, portanto da condição expressamente estabelecida no instrumento convocatório.

Dessa forma, não restando propostas válidas e aptas à adjudicação, a Administração declara o certame FRACASSADO, podendo ser objeto de futura republicação, nos termos da legislação vigente.

Diante da situação apresentada, considerando a necessidade de observância das regras estabelicidas no instrumento convocatorio e visando resguardar os principios que regem as contrataçãoes publicas, isonomia, competividade e julgamento objetivo, a pregoeira e equipe, juntamente com a parte juridica e a referida plataforma, a qual nos informou que não é possivel alterar o modo de disputa do pregão.

São Jose do Povo – MT, 30 de setembro de 2026.

 

MARIA IRANDI DUARTE

PREGOEIRA