PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº093/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº037/2026

CREDENCIAMENTO Nº001/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO

Aos Trinta dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala de Contratos da Prefeitura Municipal foi celebrado o presente termo de contrato que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa Jurídica de direito público interno, situado na Avenida Araguaia nº 248, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, inscrito no CNPJ 03.918.869/0001-08 neste ato representado por seu Prefeito Municipal Drº. ACACIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, Advogado e empresário, portador do RG nº 38****8 DGPC/GO e CPF Nº 8**.***.**1-91, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa INOVAMED SERVIÇOS EM SAUDE LTDA-EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº48.739.214/0001-00, estabelecida na Rua Candido Mariano, 873, Sala 04, Bairro: Centro-Norte CEP: 78005-150 Cuiabá Estado: Mato Grosso Email inovamed.servicosemsaude@gmail.com Telefone 65-9966.902805, representado pela sua Diretora: CAMILA SALETE JACOBSEN – Sócia RG nº 13522876 SESP/MT e CPF nº 706.400.761-49,, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, decorrente de Processo de Licitação nº093/2026 na forma de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº037/2026, e em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n°. 14.133/2021, Art. 79.

- DO OBJETO -

– Este contrato tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT. de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente seu art. 79, bem como a Lei Federal nº 8.080/1990, a Lei Federal nº 8.142/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011.

DO VALOR

- O valor global para execução do presente instrumento de Contrato é fixado em: Valor global R$ 7.115.346,00 ( Sete Milhões Centro Quinze Mil Trezentos Quarenta Seis Reais ).

- O pagamento será de acordo com o Termo de Referência, elaborado pela Secretaria Demandante.

- O valor aqui fixado poderá ser reajustado, mediante justificativa apresentada pela empresa Contratante.

- DO PRAZO E VIGENCIA

- O prazo de execução do presente Contrato é fixado de 12-(Doze ) meses.

- O Contrato terá início na data de sua assinatura, vigorando por um período de 12 (doze ) meses.

São Félix do Araguaia – MT, 30 de SETEMBRO 2026

ACACIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL