O Prefeito Municipal de DIAMANTINO - MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF BURITI, DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ATUAL UNIDADE DE SAÚDE, junto ao contratado JOÃO YOTAKA HIROTANI, portador do CIRG n.º 373XXXXX SSP/PR inscrito sob o CPF: XXX.295.679-XX, no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso V, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 30 de setembro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL