O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONTRATADA: UMJ LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO CONTRATO

Reajustar o valor do contrato administrativo Nº 180/2023-PGM, correspondente à variação dos custos de mão de obra dos itens constantes da Ata de Registro de Preços nº 203/2023, estes foram repactuados com base no índice geral de 8% (oito por cento) estabelecido pela CCT 2026 para os pisos salariais, gratificações por assiduidade e benefícios, conforme descrição na tabela abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTRATO 180/2023

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT. (ANUAL)	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
04	AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 HRS SEMANAIS	05 POSTOS	60	R$ 4.916,71	R$ 24.583,55	R$ 295.002,60

CLÁUSULA SEGUNDA– Após a implementação da repactuação prevista na Cláusula Primeira, o valor TOTAL do CONTRATO passará a ser de R$ 295.002,60 (duzentos e noventa e cinco mil, dois reais e sessenta centavos), com pagamento do retroativo referente ao período de janeiro a julho de 2026, sendo de Janeiro a abril de 2026 02 (dois) postos de serviços, com valor mensal de R$ 677,84 (seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando R$ 2.711,36 (dois mil setecentos e onze reais e trinta e seis centavos) no período e de maio a julho de 2026: 03 (três) postos de serviços, com valor mensal de R$ 1.016,76 (mil e dezesseis reais e setenta e seis centavos) para os três postos, totalizando R$ 3.050,28 (três mil e cinquenta reais e vinte e oito centavos) no período. Dessa forma, o valor total a ser repactuado referente aos meses de janeiro a julho de 2026 corresponde a R$ 5.761,64(cinco mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2026.