O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LOCADORA: NORMA ZANCANARO PIRAN

OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua São Pedro, nº 1574, bairro Cavalhada, Espaço Casa Mia, para atender a demanda escolar da Educação Infantil na modalidade creche, da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 214/2022 por mais 06 (seis) meses, de 20/09/2026 a 19/03/2027, correspondendo ao 4º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR, correspondente à variação do IPCA-IBGE, referente ao período compreendido entre setembro/2025 a agosto/2026, com valor percentual correspondente a 4,223450%, conforme descrição na tabela abaixo:

PERÍODO DE CORREÇÃO	VALOR BASE (MENSAL)	VALOR BASE (ANUAL)	PERCENTUAL APLICADO IGP-M	VALOR CORRIGIDO (MENSAL)	VALOR CORRIGIDO (SEMESTRAL)
setembro/2025 a agosto/2026	R$ 10.624,91	R$ 127.498,94	4,223450%	R$ 11.641,78	R$ 69.850,68

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO considerando a prorrogação pretendida pelo período de 06 (seis) meses, de 20/09/2026 a 19/03/2027, o valor global correspondente será de R$ 69.850,68 (sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos).

Especificação	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Rua São Pedro, nº 1574, bairro Cavalhada 1, Espaço Casa Mia. Matrícula nº 52.410 Coordenadas Geográficas: 16° 3'59.53" Fonte: Google Earth 57°40'31.22"O	MÊS	6	R$ 11.641,78	R$ 69.850,68

DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.