Nomeia os membros da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família do município de Castanheira /MT, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira, considerando o disposto no Decreto nº 46, de 24 de setembro de 2026,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear para compor a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família do município de Castanheira /MT, os seguintes membros.

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Amaziles Eleto Vilarino – Secretária Municipal de Assistência Social;

Suplente: Jane Carla Bernardes Bruscagin – Gestora Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único;

Apoio Técnico: Patrícia Quixaba – Técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

II – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Roselei Maria Pilege Nunes – Secretária Municipal de Educação;

Suplente: Lorival Alves da Rocha – Coordenador Municipal das Condicionalidades de Educação;

Apoio Técnico: Jessica Thailis Freitas de Macedo – técnica da Rede Municipal de Ensino.

III – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ana Paula Barros Vargens – Secretária Municipal de Saúde;

Suplente: Keila Maria Cavalheiro – Coordenadora Municipal das Condicionalidades de Saúde;

Apoio Técnico: Angela Serafin – Coordenadora da Atenção Primária à Saúde.

IV – Outros Setores do Poder Executivo:

Titular: Sonia Aparecida Pereira – Secretaria de Finanças;

Suplente: Ivania Vargens Tigre Weber – Secretaria de Finanças.

Art. 2º - As atribuições da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família do município de Castanheira /MT são, sem prejuízo de outras legalmente instituídas, as definidas no Decreto nº 46, de 24 de setembro de 2026.

Art. 3º - A função de membro da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família é considerada de interesse público relevante, será exercida gratuitamente e os representante governamentais exercerão as atribuições sem prejuízo das funções normais do cargo ocupado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 30 de setembro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume