SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 036/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 036/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa HD METAIS SERRALHERIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.969.820/0001-39.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9240/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 17 (DEZESSETE) PAINÉIS METÁLICOS, FABRICADOS EM AÇO CARBONO DE ALTA RESISTÊNCIA, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À SUA ADEQUADA INSTALAÇÃO, DESTINADOS À MELHORIA DA ESTRUTURA DE CONTENÇÃO E MANEJO DE BOVINOS, ÀS ATIVIDADES REALIZADAS NO BARRACÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: AMANDA HAAS

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MATRICULA: 3668

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 30 de setembro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 036/2026 referente ao Processo Administrativo nº 9240/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 30 de setembro de 2026.

VANIA MARIA DOS SANTOS

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente