SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 21/2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 21/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas AUTOMEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.152.280/0001-45, BALESTRIN & RIL – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.238.875/0001-15, CENTRAL HOLDING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.735.873/0001-04, DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.520.829/0001-40, GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.472.278/0001-64, H. HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICAMENTOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 65.792.437/0001-50, K & M MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.892.801/0001-23, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.391.064/0001-99, MHL MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 66.392.375/0001-52, W MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.952.637/0001-89 e YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.740.794/0001-60.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8205/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELAINE COSTA DA SILVA

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 4369

SUPLENTE: LETICIA DAVI PEREIRA

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4286

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 30 de setembro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para a Ata de Registro de Preços nº 21/2026 referente ao Processo Administrativo nº 8205/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 30 de setembro de 2026.

ELAINE COSTA DA SILVA

Secretaria Municipal de Saúde