3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 007/2026

3º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA JUNN JD EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JUNN JD EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 51.382.335/0001-52, estabelecida à Avenida Benedito Soares, nº 172, Vila do Bonito, Alto Garças-MT, CEP 78770-000, representado neste ato pelo sr. IRANDIR DA SILVA MACIEL JUNIOR, (dados pessoais constantes dos autos do Credenciamento nº 003/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo licitatório nº 033/2022 de 08 de abril de 2025 realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2025 com abertura em 25 de abril de 2025 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 007/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0007 – Atenção Básica

Ação: 20044 – Manutenção do Programa da Atenção Básica- PSF

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terc. pessoa juridica

Fonte de recurso: 1.621.3210000

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 30 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante