SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS E FORMULÁRIOS GRÁFICOS PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº *********** SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***,**, residente e domiciliado na Av/Rua ***, nº ***, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP nº 78445-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa A F GRAFICA EIRELI, CNPJ nº 30.657.865/0001-96, Inscrição Estadual n° 137265220, com endereço AV DOS UIRAPURUS, CEP 78450000, representada por FABIANA DA SILVA GOMES, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, A S SANTOS E CIA LTDA, CNPJ nº 00.113.059/0001-96, Inscrição Estadual n° 131557785, com endereço AV. AFONSO PENA N.1.100, CEP 78049323, representada por ALTAIR DA SILVA SANTOS, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, 4D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ nº 13.278.238/0001-25, Inscrição Estadual n° 1911914 com endereço RUA BRASÍLIA, CEP 78015600, representada por ECIR ROLIM BACANI, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE GRAFICA ELIS EPP, CNPJ nº 07.773.619/0001-88, Inscrição Estadual n° 133136574, com endereço AVENIDA RUI BARBOSA, CEP 78700130, representada por VILMA L.N. MASSUIA EIRELI, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA, CNPJ nº 44.120.619/0001-05, Inscrição Estadual n° 00139080783, com endereço RUA SÃO BENEDITO N. 747, CEP 78008405, representada por ALCEU VIEIRA VARDASCA NETO, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, VIU MIDIAS INDOOR LTDA, CNPJ nº 20.594.700/0001-69, Inscrição Estadual n° 13.894.157-2, endereço AV DOUTOR MEIRELLES, com , CEP 78088010, representada por FLAVIA RONDON DE PINHO, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, STAMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 47.305.688/0001-81, Inscrição Estadual n° 28.474.565-0, com endereço AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, CEP 79101000, representada por MARCOS MIRANDA DE PAULA JUNIOR, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, CARVALHO COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 51.136.111/0001-60, Inscrição Estadual n° 28.483.513-7, endereço RUA PADRE ANTÔNIO FRANCO, 150 , com , CEP 79017132, representada por ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRONICO nº 45/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 011/2025 por mais 08 (oito) meses, passando sua nova vigência a ser de 28/09/2026 a 28/05/2027 com cláusula resolutiva até que seja concluído novo procedimento licitatório para o objeto em tela.

1.2. A CONTRATADA aceita e acorda expressa e irrevogavelmente que a contratação do objeto decorrente da nova licitação ensejará a resolução desta Ata de Registro de Preços sem qualquer indenização ou restituição de valores.

1.3. Considera-se rescindido a Ata de Registro de Preços 11/2025 na data imediatamente anterior à de início da vigência do novo contrato/ata de registro de preços, da qual a atual CONTRATADA será comunicada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

2.1. O presente Termo Aditivo está fundamentado no artigo 84 da lei 14.133/2021

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 28/05/2025.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMPRESAS

PROMITENTE FORNECEDORA

A F GRAFICA EIRELI

CNPJ nº 30.657.865/0001-96

A S SANTOS E CIA LTDA

CNPJ nº 00.113.059/0001-96

4D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA

CNPJ nº 13.278.238/0001-25

EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE GRAFICA ELIS EPP

CNPJ nº 07.773.619/0001-88

COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA

CNPJ nº 44.120.619/0001-05

VIU MIDIAS INDOOR LTDA,

CNPJ nº 20.594.700/0001-69

STAMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ nº 47.305.688/0001-81

CARVALHO COMÉRCIO LTDA

CNPJ nº 51.136.111/0001-60

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                   Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                                      CPF: 070.***.***-22