PORTARIA N. 361/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

“TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 303/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 303/2026, de 01 de setembro de 2026, nomeou a Sra. JULIANA EVANGELISTA SILVA SANTOS, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para exercer o cargo de Professor (A) – Licenciatura em Matemática, junto à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela interessada, por meio do qual manifesta, de forma livre e expressa, sua desistência definitiva da vaga decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, em razão da impossibilidade de compatibilização da carga horária exigida para a função com seu vínculo junto à rede estadual de ensino;

CONSIDERANDO o Memorando nº 963/2026/SMEELTC, de 30 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a adoção das providências administrativas necessárias para tornar sem efeito a referida nomeação;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 303/2026, de 01 de setembro de 2026, que nomeou a Sra. JULIANA EVANGELISTA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Professor (A) – Licenciatura em Matemática, junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Canabrava do Norte – MT, em decorrência de sua desistência da vaga referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

Art. 2º Fica a Gerência de Recursos Humanos autorizada a promover os registros, anotações e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal