ATA Nº.02/2026

ATA 2º DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA – MT

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, as 09:00 horas realizou-se reunião com os membros do Conselho municipal da Habitação a reunião foi iniciada pela Secretária de Assistência Social senhora Bianca Vieira Bonfim, que apresentou aos membros as questões relacionadas ao edital de deferidos e indeferidos. Foi informado que a responsável pela Gerência de Políticas de Habitação do Estado de Mato Grosso da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) de Cuiabá Senhora Simone Garcia Santos havia entrado em contato com a gestão para prestar esclarecimentos acerca do resultado, que apresentou 48 candidatos deferidos. Diante da necessidade de esclarecimentos e da adoção de procedimentos relacionados ao edital, foi designada a reunião por videoconferência com Simone com o objetivo de suporte para equipe do Ser Família Habitacional com análise e esclarecimentos de dúvidas sobre o edital de candidatos deferidos e indeferidos, formação de cadastro reserva e continuidade das etapas do processo habitacional. Foi destacada a participação do Conselho da Habitação no processo de triagem e nas visitas. Senhora Jociane equipe técnica informou que o edital prevê a possibilidade de participação do Conselho no processo e também apresentou esclarecimentos relacionados ao Extrato Cnis. Na sequência, o senhor João Vitor informou que não havia participado das etapas anteriores por não ter sido convocado e manifestou seu entendimento quanto à necessidade de elaboração de um edital de retificação. Senhor Flávio ressaltou a importância da participação do Conselho desde o início do processo, destacando que a participação dos conselheiros nas etapas anteriores possibilitaria maior conhecimento e embasamento quanto às informações analisadas. Também foi mencionado que o Conselho não havia participado formalmente de determinadas etapas do processo. Posteriormente, foi iniciada a videoconferência com Simone Garcia Santos, Bianca apresentou as dúvidas dos conselheiros, especialmente em relação à quantidade de candidatos deferidos, aos procedimentos previstos no edital, à necessidade de eventual retificação ou reabertura e à forma de atuação do Conselho nas próximas etapas. Foi esclarecido que, de acordo com a Instrução Normativa nº 001, existe um procedimento específico para a condução do processo. Foi informado que existem 45 vagas e 48 candidatos deferidos, sendo necessária a continuidade das análises para a definição dos candidatos que efetivamente poderão ser selecionados. Também foi discutida a necessidade de formação de um cadastro reserva, considerando a possibilidade de substituições durante as etapas seguintes. Foi mencionado, como exemplo, que outros municípios encaminharam quantidade superior de nomes e posteriormente utilizaram candidatos suplentes em razão das substituições ocorridas durante o processo. Diante dessa situação, foram discutidas alternativas para a formação do cadastro reserva, entre elas a retificação do edital com a realização de novas inscrições ou a possibilidade de aproveitamento dos candidatos anteriormente indeferidos, desde que possam regularizar sua situação documental ou atender aos critérios estabelecidos. Senhora Selma sugeriu a possibilidade de reabertura do cadastro ou, alternativamente, a realização de uma audiência pública, com o objetivo de prestar esclarecimentos à população sobre o processo. Senhor João Vitor questionou se os candidatos que foram indeferidos poderiam participar novamente do processo. Em resposta, foi esclarecido que, nos casos em que o indeferimento tenha ocorrido em razão da ausência de documentação, o candidato poderá apresentar os documentos faltantes para que sua situação seja novamente analisada. Senhora Alessandra Técnica explicou que parte dos indeferimentos ocorreu em razão de situações relacionadas à renda familiar e ao tempo de residência no município, especialmente nos casos em que não foi comprovado o período de cinco anos. Foi mencionada a renda per capita de R$ 218,00. Simone, da Setasc, prestou esclarecimentos sobre a questão do tempo de residência, informando que, conforme os critérios aplicáveis ao processo, poderá ser considerada a situação até o momento da entrega da unidade habitacional. Também foi discutida a possibilidade de realização de levantamento pela equipe técnica, juntamente com os agentes de saúde, para identificar situações que necessitem de acompanhamento e eventual inclusão no cadastro reserva. Senhora Secretária Bianca questionou se, diante da abertura de novas inscrições, os candidatos que já haviam realizado inscrição e permanecessem indeferidos seriam automaticamente incluídos no cadastro reserva. Foi esclarecido que a realização de nova inscrição não representa, por si só, garantia de inclusão no cadastro reserva, devendo ser observados os critérios estabelecidos no processo. Durante a reunião, foi reforçado que os 48 candidatos atualmente deferidos ainda não representam os 45 beneficiários definitivamente selecionados. Antes da definição final, ainda deverão ser realizadas as visitas e emitidos os respectivos pareceres técnicos. Durante as visitas, poderão ser identificadas situações diferentes daquelas apresentadas na documentação inicial, o que poderá resultar em alteração da situação ou da classificação dos candidatos. Senhor Flávio questionou qual seria o momento adequado para a atuação do Conselho no processo. Foi esclarecido que, após a equipe técnica realizar a seleção das 45 famílias, o processo deverá ser submetido à análise do Conselho, que poderá, juntamente com a equipe responsável, acompanhar as vistorias e verificar se as condições apresentadas estão de acordo com os critérios estabelecidos. Também foi discutida a necessidade de comunicação adequada às famílias participantes. Senhora Simone questionou de que forma as famílias teriam conhecimento da situação de deferimento ou indeferimento, considerando que algumas delas já estariam comemorando o resultado. Foi esclarecido que o trabalho da equipe técnica ainda não havia sido concluído, uma vez que as visitas e vistorias fazem parte das etapas necessárias para a conclusão do processo. Dessa forma, o resultado definitivo dependerá da conclusão das etapas previstas e da análise técnica correspondente. Foi sugerida a elaboração de uma lista dos candidatos indeferidos, com o objetivo de avaliar a possibilidade de formação de uma lista de suplentes. Também foi discutido o procedimento para eventual convocação desses candidatos, caso seja identificada a necessidade de substituição. Foi esclarecida a possibilidade de realização de contato individual com os candidatos que já participaram do processo. Entretanto, também foi considerada a possibilidade de abertura para novos candidatos, caso não seja possível formar a quantidade necessária de suplentes apenas com os inscritos anteriormente. Senhora Secretária Bianca ressaltou a importância de considerar a realidade do município e verificar, dentro da lista já existente, quais candidatos poderão ser aproveitados para a formação do cadastro reserva. Ao final da reunião, Senhora Jociane técnica sugeriu a publicação de um edital complementar ou edital de retificação, possibilitando que os candidatos indeferidos apresentem a documentação faltante, para que suas situações possam ser novamente analisadas, pois estas casas é proibido alugar, vender ou ceder para outro morador que não esteja na lista de cadastro reserva e só terá direito de ter a casa depois de 15 (quinze) anos de moradia, após a Simone solicitou que fosse encaminhado á SETASC o dossiê de documentos do processo sendo eles a lei municipal de habitação; decreto do conselho; edital de abertura; edital com o resultado de deferidos e indeferidos; os pareceres, até o final do processo, em seguida o prefeito José Antônio Domingos Cardoso, nos deu a fala que entrou em contato com outros municípios que já entregou casas e teve municípios que o conselho de habitação foi bem participativo em conjunto com a equipe técnica e deixou bem claro que não é o prefeito que escolhe ele executa a obra, e na oportunidade a Senhora Simone explicou que essa parte é da Equipe técnica e que depois é levado para o conselho. Após o final da pauta o senhor Flávio perguntou sobre o senhor R. P.A que participou do processo mas não se enquadra no programa pois se encontra acamado e sua esposa já foi comtemplada em outro processo e vendeu foi questionada se seria possível que após o processo de seleção averiguado todas as etapas uma pessoa que hoje reside em uma casa cedida pela assistência social viesse a ganhar a casa uma dessas casas de aluguel social seria cedida para este senhor. Após as discussões, ficaram registrados como encaminhamentos: Avaliar a necessidade de retificação do edital; Analisar a possibilidade de reabertura das inscrições, caso necessária; Avaliar a formação de cadastro reserva; Verificar a situação dos candidatos indeferidos e possibilitar, quando cabível, a apresentação da documentação faltante; Dar continuidade às visitas e vistorias técnicas das famílias; Aguardar a conclusão dos pareceres técnicos antes da definição final das famílias beneficiárias; Definir a forma de participação e acompanhamento do Conselho da Habitação nas etapas subsequentes; Avaliar a necessidade de realização de audiência pública para esclarecimento das dúvidas da população; Definir os procedimentos para eventual formação e convocação de lista de suplentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos participantes. Eu, Adeiziely da Silva Tavares, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Secretária Executiva e pela Presidente do Conselho.

Nova Brasilândia–MT, 11 de setembro de 2026.

        Adeiziely da Silva Tavares                                        Rosane Maria do Nascimento

         Secretária Executiva                                                     Presidente do Conselho