PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 34/2026. Processo Administrativo nº 128/2026. Respaldado no artigo 74, inciso II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL COM A DUPLA “BRUNO E DENNER”, QUE SE APRESENTARA NO DIA 26 DE DEZEMBRO NA CELEBRAÇÃO DE FINAL DE ANO PAN FEST 2026 NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 25 A 27 DE DEZEMBRO DE 2026, REFERENTE A PROPOSTA Nº 2057-2026 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO - SECEL. Favorecido: B&D Eventos e Produções Ltda. CNPJ: 42.280.666/0001-90. Valor: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Porto Alegre do Norte – MT, em 30 de setembro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.