Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 015/2026, que visa a contratação da empresa : SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ n° : 11.128.083/0001-15, prestação de serviços de capacitação, contratação de inscrições servidores do Previ Cáceres, para a participação no curso de capacitação sobre Notas Explicativas dos RPPS – Relevância, Referência Cruzada e Conformidade Regulatória NBC TSP e Portaria MTP nº 1.467/2022, para atender às necessidades de capacitação dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA	Contratação de empresa especializada para inscrição em curso de capacitação sobre Notas Explicativas dos RPPS – Relevância, Referência Cruzada e Conformidade Regulatória NBC TSP e Portaria MTP nº 1.467/2022	R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais)

Cáceres-MT, 30 de setembro de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo