APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 020/2016

CONTRATO Nº.: 045/2016

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 029/2016

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15 e a empresa EVANDRO PIVETTA - ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.122.163/0001-23, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, à Av Brasil 863, bairro centro, neste ato representada por EVANDRO PIVETTA, Carteira de Identidade nº. 34639111-8 SSP/SP e do CPF nº 297.805.648-70, resolvem firmar o presente 1º termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Em virtude da solicitação de Reequilíbrio econômico-financeiro feita pela empresa EVANDRO PIVETTA – ME, juntamente com o parecer FAVORAREL da Procuradoria geral do Municipio, fica regulamentado o Reequilíbrio econômico–financeiro dos preços do item 105 num percentual de 12% (Doze) porcento.

Parágrafo Único: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	Valor Reajustado (R$)	Valor Acrescido (R$)
105	CX	PAPEL SUFITE A4 BRANCO - CX C/10 PCTS DE 500 FOLHAS	CHAMEX	178,95	21,47	200,42

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Administração ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 01 UNIDADE: 03

PROJ ATIV: 2.006 PROJ ATIV: 2.058

DOTAÇÃO: 048 – 339030. DOTAÇÃO: 537 - 339030

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 02. UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.030 PROJ ATIV: 2.030

DOTAÇÃO: 101 – 339030. DOTAÇÃO: 102 - 339030

ÓRGÃO: Gabinete do Prefeito ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 01 UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.003 PROJ ATIV: 2.008

DOTAÇÃO: 32 – 339030. DOTAÇÃO: 435 - 339030

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras

UNIDADE: 01 UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.065 PROJ ATIV: 2.045

DOTAÇÃO: 331 – 339030. DOTAÇÃO: 422 – 339030

ÓRGÃO: Secretaria Mun de Assist social ÓRGÃO: Secretaria Mun de Assist social

UNIDADE: 02. UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.017 PROJ ATIV: 2.057

DOTAÇÃO: 663 – 339030. DOTAÇÃO: 673 – 339030

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alíena D da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 045/2016, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 14 de Julho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

CONTRATANTE

EVANDRO PIVETTA - ME

Evandro Pivetta

CPF nº 297.805.648-70

CONTRATANTE

FISCAIS DO CONTRATO:

JANETE NEVES LIMA

Gabinete do Prefeito

Secretaria de Finanças

LENICE ARAÚJO DA SILVA

Secretaria Municipal de Assistencia Social

MARISA USINGER

Municipal de Educação

ALINE OLIVEIRA DE ABREU

Secretaria de Administração

ALEXSSANDRO PICININI

Secretaria de Infra-Estrutura

SIMONE SICHELERO

Secretaria Municipal de Saúde

TESTEMUNHAS:

_____________________________ ___________________________