ATA Nº 04/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF.

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h00min (quatorze horas), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, realizou-se a Audiência Pública de Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2026, em atendimento ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência pública teve por finalidade dar transparência à gestão fiscal do Município, possibilitando a apresentação e avaliação dos resultados alcançados no período, bem como o acompanhamento das receitas, despesas, resultados fiscais, índices constitucionais e demais demonstrativos relacionados à execução fiscal e orçamentária do Município de Nova Monte Verde/MT.

A abertura dos trabalhos foi realizada Pelo o senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, que cumprimentou e agradeceu a presença dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, servidores públicos, representantes dos diversos setores da sociedade e demais participantes, destacando a importância da participação popular e da transparência na Administração Pública. Na sequência, foi realizada a apresentação dos demonstrativos fiscais relativos ao 2º Quadrimestre de 2026, abrangendo o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, bem como informações relacionadas à execução das receitas e despesas municipais e ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício. Inicialmente, foi apresentada uma explanação sobre a finalidade da Audiência Pública, destacando-se que este instrumento possibilita a transparência dos atos praticados pela Administração Pública, o controle social e a participação da população no acompanhamento da gestão municipal. Também foi apresentada a fundamentação legal da audiência, especialmente o artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, foram apresentados os resultados referentes à análise das metas de arrecadação, sendo demonstrada a evolução da Receita Corrente em comparação ao mesmo período do exercício anterior. No 2º Quadrimestre de 2025, a Receita Corrente apresentada foi de R$ 49.697.042,92, enquanto no 2º Quadrimestre de 2026 alcançou R$ 51.931.600,05, representando uma evolução de R$ 2.234.557,13, equivalente a 4,50% em relação ao mesmo período do exercício anterior.

Na sequência, foi apresentada a Apuração de superávit sobre a Receita Geral, demonstrando-se a receita arrecadada de R$ 57.464.267,05, despesas no montante de R$ 53.439.018,22 e, consequentemente, um superávit apresentado de R$ 4.025.248,83.

Também foram apresentados os índices constitucionais, contemplando as aplicações nas áreas de Educação, FUNDEB, Saúde, bem como os gastos com pessoal. Foi esclarecida a necessidade de observância dos limites constitucionais e legais aplicáveis à Administração Pública Municipal.

Quanto aos resultados apresentados, verificou-se, no demonstrativo, aplicação de 21,38% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, percentual relacionado ao mínimo constitucional de 25%; aplicação de 79,24% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica; aplicação de 19,95% em Ações e Serviços Públicos de Saúde, considerando o mínimo constitucional de 15%; e 49,50% de Despesas com Pessoal e Encargos/Terceirização em relação à Receita Corrente Líquida, diante do limite máximo de 54% para os Municípios.

Posteriormente, foram apresentados os demonstrativos referentes à composição das receitas e despesas do 2º Quadrimestre de 2026, incluindo o detalhamento das receitas, transferências correntes, receitas tributárias, comparativos das receitas tributárias, despesas do Poder Executivo e despesas do Poder Legislativo, bem como a evolução dos gastos do Executivo e os comparativos entre exercícios, vale ressaltar que dentro dos percentuais apresentados na condição de despesa do executivo acalcou um percentual de 21% de investimentos aplicados no município, dessa forma demonstrando o compromisso em diversas áreas; saúde, educação e infraestrutura.

Durante a audiência, foram prestados os esclarecimentos necessários acerca dos dados apresentados, destacando-se a importância do acompanhamento das contas públicas pela sociedade e da observância dos princípios da transparência, planejamento, responsabilidade, controle e avaliação na gestão fiscal. Após a apresentação dos demonstrativos e não havendo outras manifestações ou questionamentos a serem registrados, foi dado por encerrado o ato da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2026, agradecendo-se a presença de todos os participantes.

Para constar, eu, Alice Bolduan do Nascimento, lavrei a presente Ata nº 04/2026, será assinada por mim e publicada, juntamente com a respectiva Lista de Presença, que passa a integrar o presente registro para todos os fins.

Nova Monte Verde/MT, 23 de setembro de 2026.