O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG, JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei 5.525/2026 que “Dispõem sobre a Criação do Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Profissionais do Departamento de Água e Esgoto e dá outras providências”, e a Lei 1.164/1991 – “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências”.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria nº 027/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a nova composição da Comissão Permanente de Avaliação do Desenvolvimento e Validação de Titularização dos profissionais das carreiras criadas pela Lei nº. 4.013/2014, alterada pela Lei 5.525/2026, conforme segue:

ATRIBUIÇÃO	SERVIDOR
COORDENADOR	HERCULES THIAGO BATISTELLA SGUAREZI - 690
COORD. ADJUNTA	DIONY MARCISLAINE DE SOUZA DUTRA - 708
1º SUPLENTE	JESSE HENRIQUE MOI - 510
2º SUPLENTE	ITALO FAGUNDES DA COSTA APARECIDA - 716
3º SUPLENTE	JOÃO PAULO LANA PASINATO - 527
4º SUPLENTE	ALEXANDRE OLIVEIRA MOLINA - 619
5º SUPLENTE	PATRÍCIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA TEIXEIRA - 608
6º SUPLENTE	CALMIRO FRANCISCO FERREIRA - 525

Art. 2º. Compete à Comissão Permanente de Avaliação do Desenvolvimento e Validação de Titularização:

I – Acompanhar o desenvolvimento funcional dos servidores;

II – Validar os títulos apresentados para fins de elevação na carreira;

III – Emitir pareceres e relatórios relativos aos processos funcionais de elevação;

IV – Cumprir e fazer cumprir as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 5.525/2026 e demais normas correlatas.

Art. 3º. Revogam-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se

Várzea Grande/MT, 30/09/2026

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

DIRETOR PRESIDENTE