A Prefeitura Municipal de Colíder/MT, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. RODRIGO LUIZ BENASSI, torna público que, após a regular instrução do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, AUTORIZOU, com fundamento no art. 75, inciso XV, combinado com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, inscrito no CNPJ nº 03.534.450/0001-52, para prestação de serviços de consultoria técnica especializada destinados à elaboração do Plano Municipal de Cultura de Colíder/MT, compreendendo a realização de diagnóstico da realidade cultural do Município, levantamento e análise de dados primários e secundários, realização de seminários participativos, definição de diretrizes, objetivos, estratégias, metas, ações, indicadores, mecanismos de financiamento e instrumentos de monitoramento e avaliação, bem como consolidação, validação e entrega do documento final. O valor global do projeto é de R$ 71.739,96 (setenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), dos quais R$ 35.869,98 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) correspondem ao subsídio financeiro concedido pelo SEBRAE/MT e R$ 35.869,98 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) correspondem à contrapartida financeira do Município de Colíder/MT.

Colíder/MT, 30 de setembro de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

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