A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 18009, de 28 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ERENICE PINHEIRO DA SILVA	03/08/2026 A 02/11/2026	2016/2021	92
EVYANE SAMPAIO SERAPIAO	03/08/2026 A 01/09/2026	2021/2026	30
IGNIS MARCIELLE VIEIRA SOBRAL MACEDO	03/08/2026 A 01/10/2026	2020/2025	60
JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA	03/08/2026 A 01/09/2026	2018/2023	30
MARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA	03/08/2026 A 02/11/2026	2019/2024	92
RONELIA DA SILVA	03/08/2026 A 02/11/2026	2021/2026	92
THIAGO BOTELHO GARCIA FIGUEROA	03/08/2026 A 01/09/2026	2018/2023	30
ROZINEI CUIABANO DA SILVA	08/08/2026 A 07/11/2026	2020/2025	92
ELIANE TAQUES CAMPOS	10/08/2026 A 09/11/2026	2018/2023	92
RODINEIA RODRIGUES RAMOS	19/08/2026 A 17/09/2026	2014/2019	30
ANTONIO SIDNEY MIRANDA SILVA	24/08/2026 A 22/09/2026	2018/2023	30

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de setembro de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação