A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 18144, de 29 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ANA RIBEIRO DE CAMPOS SILVA	01/09/2026 A 30/09/2026	2017/2022	30
ANDREIA DE ASSUNCAO RODRIGUES	01/09/2026 A 30/10/2026	2017/2022	60
ANTONIO MONTEIRO DA COSTA	01/09/2026 A 30/11/2026	2011/2016	91
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA	01/09/2026 A 30/10/2026	2010/2015	60
MILTON FERREIRA DA CRUZ	01/09/2026 A 30/11/2026	2021/2026	91

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de setembro de 2026.

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação