MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA FÁTIMA SANTANA DOS SANTOS

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento para tratamento de saúde a Servidora FÁTIMA SANTANA DOS SANTOS, matrícula 8344-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Comunitário de Saúde – ACS - Contrato, no período de 29 de Setembro de 2026 a 27 de Março de 2027 – 180 (Cento e oitenta) Dias.

Art. 2º - A servidora perceberá, a título de remuneração, os vencimentos correspondentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, compreendidos entre 29 de Setembro de 2026 e 13 de outubro de 2026, nos termos da legislação vigente. A partir de 14 de outubro de 2026, ficará sujeito à avaliação e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de concessão do benefício previdenciário, quando cabível.

Art. 3° - A data de retorno poderá ser alterada, mediante apresentação do resultado de perícia realizado pelo INSS ou Liberação do Médico responsável pelo procedimento.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de hoje.

Diamantino/MT, 29 de Setembro de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025