REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE VÁRZEA GRANDE - MT CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

EDITAL DA LISTA DE CANDIDATURAS INSCRITAS À PREMIAÇÃO CULTURA VIVA

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto MINC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB);

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei da Política Nacional da Cultura Viva – PNCV);

CONSIDERANDO o que rege a Instrução Normativa MINC nº 1, de 7 de abril de 2015 que regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV - e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que normatiza a Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o que rege a Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, altera a Instrução Normativa MinC nº 1, de 7 de abril de 2015, alterada pela Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria MINC nº 206/2025 (que estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva);

CONSIDERANDO o que estabelece na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o estabelecido no Edital PNCV nº 006/2026, destacadamente o subitem 8.2. Cronograma (sujeito às alterações), em destaque a ETAPA 2 – ETAPA DA INSCRIÇÃO, com a data de prazo da publicação da lista das entidades culturais inscritas e dos coletivos informais escritos no Edital PNCV de Premiação Cultural no Diário Oficial da AMM e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação dos atos administrativos, normativos, funcionais e legais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, revoga o Decreto Municipal nº 70, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências.

RESOLVE

Tornar público, para as trabalhadoras e para os trabalhadores da Cultura, o presente Edital de Publicação da lista das candidaturas inscritas para o Edital de Premiação da Cultura Viva no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT- Associação Mato grossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta Edital Padronizado Chamamento Público nº 006/2026 PNCV Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Várzea Grande – MT! Cultura Viva do Tamanho do Brasil! Premiação de Pontos e Pontões de Cultura [Link do endereço: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5883]).

A Listagem de inscritas(os) está disposta em ordem alfabética e não se constitui como uma lista de deferimentos e indeferimentos, nem de classificadas(os) e/ou desclassificadas(os), cujos resultados serão apresentados na Etapa de Seleção.

CATEGORIA DAS ENTIDADES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS CNPJ/PJ
Número da inscrição	Proponente Cultural à Premiação Cultura Viva	CNPJ (Entidade)	Representante Legal	Cotas ou Ampla Concorrência (A/C)	Endereço/ Logradouro	Ponto de Cultura Certificado
1	Associação Equoterapia, Esportes e Artes Laços de Vidas - Asselavi	29.410.105/ 0001-09	Vitoria Karina Correa Paiva	Ampla Concorrência (A/C)	R Cumbaru, s/nº, Bairro Jardim Primavera, CEP 78132-264, Várzea Grande /MT	Não. Processo encaminhado. Ainda não tem certificado.
2	Associação Anjo Miguel	31.495.700/ 0001-28	Edvaldo Antunes da Costa	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) e quilombolas	Rua Heráclito Monteiro, nº 662, Bairro Jardim Glória I – CEP: 78140-050 Várzea Grande /MT	Sim
3	Associação Colônia União Capão de Negro Urbano	52.634.624/ 0001-064	Emília da Silva Campos	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) e quilombolas	Rua Francisco Alberto Curvo, CEP: 78115623, Loteamento Manga, Bairro: Ponte Nova, Várzea Grande /MT	Não
4	Associação Comunitária de Comunicação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer – ACCECEL	10.999.682/ 0001-41	Genima Paula de Arruda Costa	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) e quilombolas	Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 630, Bairro Centro-Sul, CEP 78125-720, Várzea Grande /MT	Não
5	Associação de Empreendedores Criativos de Mato Grosso	52.580.730/ 0001-02	Eliane Germano dos Santos Paraba	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Luís Carlos Prestes, 02, Quadra: 0067, Lote: 2 E 3, Bairro Ikaray, CEP 78130-428 Várzea Grande /MT	Sim
6	Associação de Motociclistas MT - Abutres Moto Clube	68.304.594/ 0001-68	Não consta nome do representante legal escrito no Formulário de Inscrição	Ampla Concorrência (A/C)	Rua dos Independentes, Alameda Júlio Muller, nº 453, CEP 78115-210, Várzea Grande /MT	Não
7	Associação Nativo	36.924.942/ 0001-03	Sirlei Araújo de Faria Silva	Ampla Concorrência (A/C)	Rua 77 Chácara H-I S/n°, Parque Paiaguás, CEP: 78.148-605, Várzea Grande /MT	Não
8	Associação Nove Atos	52.428.963/ 0001-94	João Benedito Santos de Almeida	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua da Liberdade (Loteamento Santa Terezinha II) s./nº, Jardim Gloria, CEP 78141-348 Várzea Grande/MT	Não, processo em andamento.
9	Associação Social Civil ABAIUC-ASCA	17.630.136/ 0001-88	José Diaz de Souza	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Jacarandá, Antiga Rua J, Quadra 21, Lote 06, Casa 50, CEP: 78150268 Bairro Cohab Santa Izabel, Várzea Grande/MT	Sim
10	Centro de Estudo e Assistência à Família – CEAF	12.868.120/ 0001-94	Mara Jaqueline de Almeida	Ampla Concorrência (A/C).	Rua Maria Goret, s/n, Quadra 69, Lote 01, CEP:  78152-082, Várzea Grande /MT	Não
11	Instituto Brasil	19.412.673/ 0001-87	Clair Ines Tombini Velozo	Ampla Concorrência (A/C)	Rua Sidônio Rondon de Morais (Res a Canelas), 11, Quadra147 Bairro: Canelas Município/UF: CEP: 78.135-385, Várzea Grande/MT	Sim
12	Instituto Futsal Sem Drogas – FSD	27.269.453/ 0001-74	Nádia Costa Souza	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Presidente Pimenta Bueno, N 8, Bairro Cristo Rei, CEP: 78118-282 Várzea Grande/MT	Sim
13	Instituto Luz do Amanhã	10.615.503/ 0001-25	Luana Almeida Oliveira	Ampla concorrência	Rua Canada, Loteamento Jardim Paula, s./nº, Bairro Jardim Paula, CEP:  78.138-362, Várzea Grande/MT	Não
14	Instituto Semente Brasil	19.272.283/ 0001-59	Rosivane Castanho	Ampla Concorrência (A/C)	Avenida Iara, nº 226, Bairro Jardim Glória II, CEP 78141160, Várzea Grande/MT	Sim

CATEGORIA DOS COLETIVOS CULTURAIS CONSTITUÍDOS POR CPF/PESSOA FÍSICA
Número da inscrição	Proponente Cultural à Premiação Cultura Viva	CPF do Representante do Coletivo Cultural	Nome Do Representante Legal	Cotas ou Ampla Concorrência (A/C)	Endereço/ Logradouro	Ponto de Cultura Certificado
1	Capoeira Semente Brasil	XXX.741.651-XX	Benedito Adriano Leite do Nascimento	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Ipiranga, nº: 447, Bairro Jardim Glória II, CEP: 78.140-430, Várzea Grande/MT	Não
2	Coletivo Cultural Tecendo Futuro	XXX.549.541-XX	Valdirene Maria Mendes	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Principal, s/nº, próximo ao Ponto Final, CEP: 78118-110, Comunidade Rural Limpo Grande, Várzea Grande /MT	Não
3	Coletivo dos Escritores Contemporâneos de Várzea Grande	XXX.381.102-XX	Alice Maria Pereira Ferreira	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Estrada Cambará, Comunidade formigueiro, Zona Rural, s/n, CEP 78163899, Várzea Grande /MT	Não
4	Encantos da Serra	XXX.802.591-XX	Evanderson dos Santos Antunes	Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Carvão Branco, s/n - Novo Mundo, CEP: 78149-502, Várzea Grande/ MT	Não
5	Grupo/Coletivo Cultural de Cururu de Mestres e Mestras da Cultura de Várzea (Estrela Divina)	XXX.414.971-XX	Carmen Maria Pereira Ferreira	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Gertrudes Probts, s./nº, Jardim Glória 1, CEP: (sem CEP), Várzea Grande /MT	Não
6	Grupo de Artesão de Viola de Cocho, Mocho e Ganzá	XXX.638.161-XX	Celi Minas Novas	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua 15 de Novembro, nº 679, Bairro Jardim Glória 1, CEP 78140295, Várzea Grande /MT	Não
7	Grupo de Siriri Estrela Guia	XXX.271.621-XX	Edevaldo Gonçalves Siqueira	Ampla Concorrência (A/C).	Rua 15 de Novembro, nº 679, Bairro Jardim Glória 1, CEP 78140295, Várzea Grande /MT	Não
8	Quintal de Siriri Primos e Primas	XXX.479.761-XX	Marcio Daniel Soares da Silva	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Cerejeira, s./nº, Bairro 7 de Maio, CEP: 78132994, Várzea Grande/MT	Processo encaminhado. Ainda não tem certificado.
9	Rock Tatoo	XXX.289.391-XX	Júlio César Cunha	Pessoa com Deficiência – PcD - com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência)-	Rua Benedito Vaz Figueiredo, s/nº, Bairro Cristo Rei, CEP 78118-075, Várzea Grande/MT	Não
10	UCT - Ultimate Cyber Tournament	XXX.391.001-XX	Modesto Alves Barroso Neto	Ampla Concorrência (A/C)	Avenida Felinto Muller, nº 1061, CEP:  78110302, Bairro Centro, Várzea Grande/MT	Não
11	VG Reina	XXX.121.501-XX	Pedro Henrique Ferreira Alves	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Tv. das Oliveiras, nº 321, Bairro Cristo Rei, CEP: 78118161, Várzea Grande/MT	Não

Considerando o que estabelece o Edital de Premiação, como também a Portaria MinC nº 206/2025, destacadamente o Art. 9º “O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é o único instrumento de reconhecimento, mapeamento e certificação simplificada de entidades e coletivos culturais a ser adotado na implementação dos recursos da PNCV na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. [...] § 2º Todos os Editais de Premiação deverão ser abertos à participação de entidades e coletivos ainda não certificados como Pontos ou Pontões de Cultura, cabendo às comissões julgadoras dos editais o papel de analisar o histórico e atuação das entidades e coletivos, visando à sua possível certificação no Cadastro Nacional, sem necessidade de nova análise da Comissão Nacional de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura, caso preencham os critérios expressamente definidos no edital para tanto”.

As candidaturas deverão atentar-se à Concessão de Prêmios e Premiações Cultura Viva, na qual poderão receber Premiação da PNCV, as entidades legalmente constituídas por CNPJ na forma de Pontos e Pontões de Cultura certificados, como também entidades sem fins lucrativos, grupos e coletivos culturais, que se referem às ações estruturantes da PNCV.

As candidatas inscritas e os candidatos inscritos devem considerar o que estabelece o Edital de Premiação, como também a Instrução Normativa IN MinC nº 8/2024, destacadamente o que normatiza o “Artigo 57. Para evitar a concentração dos recursos públicos, visando a equidade, abrangência territorial e ampliação do acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais, conforme disposto no artigo 1º da Lei 13.018, de 2014, a pessoa física, grupo, coletivo ou instituições culturais sem fins lucrativos premiados não poderão receber dois ou mais Prêmios Cultura Viva, em um período de 12 meses, mesmo que selecionados em editais diferentes ou de entes federados distintos, salvo quando em um mesmo edital de premiação da PNCV, após selecionadas todas as candidaturas concorrentes que não tenham sido premiadas nos últimos 12 meses, ainda haja vagas disponíveis e candidaturas classificadas nessas condições”.

As demais informações, as seções, as etapas, os itens e os subitens do Edital nº 006/2026 – PNCV – de Premiação Cultura Viva e seus anexos, permanecem inalterados.

Decorrente de motivos de algumas Cotas não terem tido inscrições e ter a necessidade de redistribuir vagas livres – por ausência de inscritas(os) - em determinadas cotas para outras cotas, passar-se-á para a publicação do Edital de Retificação nº 01/2026 ao Edital PNCV nº 006/2026 de Premiação Cultura Viva e, posteriormente, à Etapa 3 do cronograma (sujeito às alterações) – Etapa de Seleção.

Conforme o Edital PNCV de Prêmios Cultura Viva, quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br e/ou pelo telefone/WhatsApp: (65) 9991-9493.

Várzea Grande – MT, 01 de outubro de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.