DECRETO Nº036/2016

ANULA OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO N. 002/2016, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- que está em andamento a readequação do quadro administrativo desta Prefeitura, com levantamentos e estudos sobre o quadro de pessoal com vistas ao próximo concurso público a ser realizado;

- o Princípio da Autotutela da Administração Pública, do qual decorre a prerrogativa do Poder Público de rever seus próprios atos, quando estes se apresentarem contrários à conveniência ou à oportunidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º- Fica anulado em sua integralidade o Edital de Convocação n. 002/2016, de 04 de agosto de 2016, que se referia à convocação da Sra. VERA LÚCIA NOGARA LISBOA, seletista (Processo Seletivo), que pretende tomar posse em seu cargo de Agente de Saúde-ACS, microárea 60/zona rural/PSF Veranópolis, mantendo-se garantido o direito de posse em seu cargo, o que se dará mediante convocação futura, em tempo hábil, a ser determinado por esta Administração.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 05 de agosto de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal